Duas sociedades de Esposende envolvidas em esquema fraudulento

0

O Ministério Público (MP), do DIAP da Procuradoria da República de Braga, acusou duas sociedades comerciais de Esposende, e mais cinco arguidos em nome individual, de ação dolosa contra o Estado por «crime de fraude fiscal de faturas falsas» anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

Em nota publicada na sua página (ver aqui), aquela procuradoria refere que o MP pede a condenação dos arguidos ao pagamento ao Estado de 164 mil euros, que entende ser o valor da vantagem que tiveram com a prática da infração criminosa.

De acordo com a acusação, o Ministério Público indiciou que «três dos arguidos pessoas singulares, no exercício dos seus poderes de determinar o giro e os destinos de uma das sociedades comerciais arguidas, puseram em prática um esquema para obterem vantagens patrimoniais ilegítimas em sede de IVA, à custa do Estado Português».

Descreve a acusação que «tal esquema passou pela inscrição na contabilidade desta sociedade arguida de faturas emitidas por um quarto arguido e pela outra arguida sociedade comercial», como se titulassem serviços efetivamente prestados e pagos, «o que não sucedia na realidade», frisa o Ministério Público.

Segundo o MP, este concluiu que «mercê da concretização deste esquema foi o Estado lesado em mais de 164 mil euros», vantagem que o MP considerou «ilegítima obtida pelos arguidos para a sociedade em cujo nome atuavam».

O Ministério Público pede agora, também, a condenação dos arguidos no pagamento deste valor, «por corresponder à vantagem da atividade criminosa que desenvolveram, sem prejuízo da satisfação dos interesses do Estado por outra via», justifica.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui