Esposende: CDS-PP revê-se no procedimento da AM e lamenta intenção de recurso ao tribunal do PS

AvatarFilipe Oitavem, 19 de maio, 2022

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Francisco Melo, deputado municipal do CDS-PP, não concorda com a interpretação do PS da polémica Assembleia Municipal que os socialistas querem levar à barra dos tribunais e que o PSD fala "em mais um lamentável número do PS".

O centrista esclareceu a este jornal que um dos pontos da ordem de trabalhos dizia respeito à deliberação sobre a proposta da União de Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra, tendo em vista a respetiva desagregação.

"Essa proposta vinha acompanhada de parecer da Câmara Municipal a recomendar o aperfeiçoamento da proposta. No decurso dos trabalhos, foi sugerido que se votasse, conforme o Regimento prevê, a retirada do ponto da ordem do dia, a que o grupo municipal do PS se opôs", referiu Francisco Melo a este jornal.

O grupo municipal do PSD propôs recomendação em que se votasse, nesse ponto, a devolução da proposta de desagregação à União de Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra para melhoramento.

"A recomendação foi admitida", recorda Francisco Melo, para quem o ponto da discórdia "é que o Presidente da Mesa declarou a votação da proposta, atualizada com a recomendação, ou seja, seria votada a devolução da proposta de desagregação à União de Freguesias para aperfeiçoamento, enquanto o grupo municipal do PS considerou que deveriam ser votados dois pontos autonomamente".

"Isto é, a devolução da proposta de desagregação à União de Freguesias, e depois a própria proposta de desagregação da União de Freguesias, entendimento que não foi seguido pelo Presidente da Mesa, e bem, pois assim cairíamos no absurdo de devolver uma proposta para melhoramento, para, no momento seguinte, votarmos essa mesma proposta que deve ser aperfeiçoada! A devolução perderia, assim, qualquer utilidade, para não falar da gravidade de a proposta de desagregação seguir para a Assembleia da República com fragilidades", esclareceu o deputado municipal.

Questionado pelo E24 sobre as intenções do líder da bancada municipal do PS, Francisco Melo começa por referir que desconhece a gravação, "pelo que não me posso pronunciar sobre a sua qualidade técnica".

"Essa questão deverá ser vista junto do Serviço de Apoio aos Órgãos Autárquicos", frisa.

Francisco Melo faz questão de notar que a Assembleia Municipal de Esposende é dotada de uma Comissão Permanente "que junta os representantes dos grupos municipais e que é a sede própria para discutir e resolver problemas que resultam do funcionamento da Assembleia, ou da cooperação com a Câmara Municipal".

"Por isso, é com tristeza e preocupação que vejo a anunciada intenção do líder do grupo municipal do PS de recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Tristeza, porque o PS não procurou, primeiro, resolver a questão internamente, junto da Comissão Permanente. A alegada deficiência da gravação da sessão da Assembleia Municipal é algo que soubemos através da imprensa local, e não em reunião entre os grupos municipais. Preocupação, porque trata-se de uma escalada que não prestigia a Assembleia Municipal e que enfraquece a cooperação institucional que deve existir entre os grupos municipais e a Mesa e o seu Presidente", vaticina o deputado municipal.

 


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