Barcelos: Câmara transferiu 165 mil euros para a Junta de Freguesia da Lama

AvatarRedação , 18 de janeiro, 2022

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«Agradeço ao presidente e a toda a Câmara a celeridade e o empenho que tiveram para resolverem o nosso problema».

Foi desta forma que a presidente da Junta da Freguesia da Lama reagiu, após ter assinado o protocolo que regulariza o pagamento de verbas no valor de 165 mil euros, que o Município de Barcelos deveria ter transferido nos últimos quatro anos para a autarquia da Lama.

Na resposta, o edil Mário Constantino sublinhou que «compete ao Município trabalhar conjuntamente com as freguesias», pelo que apenas «se reparou uma situação injusta e que nunca deveria ter acontecido».

Recorde-se que a freguesia da Lama viveu a situação inédita de nunca ter conseguido constituir o órgão Junta de Freguesia após as eleições de 2017.

Para regularizar a situação e repor a equidade na transferência de verbas visto a freguesia da Lama encontrar-se abrangida pelo âmbito do «Protocolo 200%», relativos aos anos de 2018, 2019 e 2020, tal como todas as outras freguesias do concelho, o Município fez aprovar em reunião do Executivo, juntamente com as restantes Freguesias do Concelho as transferências de 50.944,00 euros, correspondente a 200% do respetivo valor do FFF para o ano de 2018, 54.210,00 euros correspondente a 200% do respetivo valor do FFF para o ano de 2019, acrescido do excedente previsto no n.º 8 do artigo 38.º do RFALEI; e 59.864,00 euros, correspondente a 200% do respetivo valor do FFF para o ano de 2020, acrescido do excedente previsto no n.º 8 do artigo 38.º do RFALEI.

«Somadas as tranches em atraso, as mesmas perfazem a quantia global de 165.018,00 euros, agora regularizadas», destaca a autarquia.


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