Barcelos: Megaprocesso de fraude da AIMinho vai ser julgado no quartel dos bombeiros entre 19 e 29 de abril

AvatarRedação , 26 de fevereiro, 2022

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Já está marcado para o quartel dos Bombeiros Voluntários de Barcelos, entre 19 e 29 de abril, o julgamento do megaprocesso de fraude que levou à extinção da Associação Industrial do Minho (AIMinho).

Por falta de capacidade no Tribunal de Braga, os juízes decidiram levar o julgamento para Barcelos, depois de todas as partes terem acordado o local e datas.

As sessões vão decorrer às terças, quartas e sextas-feiras, entre as 09 e as 17h00. Fonte dos bombeiros revelou que o salão dos bombeiros, com capacidade para mais de 300 pessoas, já foi inspecionado e aprovado. 

Entre advogados, arguidos e pessoal do tribunal são 200 pessoas, que até ao final do ano vão fazer do quartel dos Bombeiros Voluntários de Barcelos "casa".

O principal arguido, e considerado o cabeça do alegado mega fraude com financiamentos europeus na ordem dos 9,7 milhões de euros, está António Marques. O ex-presidente da AIMinho, associação entretanto extinta, teve que pagar uma caução de meio milhão de euros para permanecer em liberdade e é acusado de um crime de associação criminosa, 26 crimes de fraude na obtenção de subsídio, 19 crimes de fraude fiscal qualificada, 13 crimes de branqueamento e outros tantos de uso de documento falso, dois crimes de burla qualificada e um crime de falsificação de documento.

No total o presidente do coletivo de juízes vai julgar um caso com 120 arguidos (77 pessoas singulares e 43 sociedades). Na decisão instrutória, proferida em 30 de outubro de 2020, o juiz Carlos Alexandre decidiu levar a julgamento quase todos os arguidos - não pronunciou quatro empresas e deixou cair alguns crimes de falsificação de documento, por prescrição - e remeteu os autos para julgamento no Tribunal Central Criminal de Lisboa (TCCL).

Os 120 arguidos vão responder por associação criminosa, por fraude na obtenção de subsídios, por burla qualificada, por branqueamento, por falsificação e por fraude fiscal qualificada, remontando os factos ao período entre 2008 e 2013.

Ao todo, foram investigadas 109 operações distintas cofinanciadas por fundos europeus e pelo Orçamento do Estado, tendo sido apurada a existência de uma vantagem ilícita obtida pelos arguidos de mais de 9,7 milhões de euros.

O Ministério Público (MP) sustenta na acusação que "a AIMinho e pessoas coletivas (empresas) que à sua volta gravitavam foram utilizadas pelos arguidos para obterem subsídios de forma fraudulenta".

Os arguidos, explica o despacho, surgiam, no contexto de operações cofinanciadas por fundos europeus, como fornecedores de bens e serviços que, na realidade, não eram prestados ou candidatando-se a subsídios com projetos que nunca tencionavam executar.

"Ficou igualmente indiciado que os arguidos agiam de forma organizada e recorriam, designadamente, à emissão de faturas falsas, através de acordos estabelecidos entre as várias entidades deste universo, conseguindo também diminuir artificialmente a matéria coletável e pagar menos impostos", descreve o MP.


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