Barcelos: MP arquiva queixa da Câmara contra BE por pintura de mural

AvatarRedação , 31 de maio, 2022

BE Barcelos

O Ministério Público arquivou a queixa-crime intentada pela Câmara de Barcelos contra o Bloco de Esquerda (BE), por causa de um mural alusivo ao 25 de abril pintado em 2021 por simpatizante e militantes daquele partido, foi hoje anunciado.

O dirigente do BE/Barcelos José Maria Cardoso disse que o Ministério Público (MP) considerou que, “no máximo”, a pintura do muro poderia configurar uma contraordenação.

“O MP diz que não há nenhum crime, mas sim um ato de propaganda política por parte de um partido devidamente identificado, pelo que o inquérito foi arquivado”, acrescentou.

Em causa uma pintura, num muro da Central de Camionagem de Barcelos, com os dizeres “Fascistas não passarão, Abril sempre”, assinada pelo BE local.

“O que é incrível, no meio disto tudo, é que a queixa foi apresentada pelo anterior presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, em 24 de outubro, quando o seu sucessor já tinha tomado posse há alguns dias”, disse ainda José Maria Cardoso.

Para o dirigente bloquista, trata-se de um “erro jurídico crasso”, uma vez que o autor da queixa já não representava a Câmara.

Além disso, Cardoso aludiu ainda a uma “situação caricata” do ponto de vista político, frisando que a Câmara “nunca ligou àquele muro, nem limpeza fez e havia ali várias outras pichagens de outros movimentos”.

“De repente, aparece uma enorme preocupação por causa de um mural que se limita a evocar o 25 de abril e que diz que os fascistas não passarão. Simplesmente caricato”, acrescentou.

No despacho de arquivamento, o MP admite que a pintura “descaracterizou o muro” mas não o desfigurou nem prejudicou a sua funcionalidade, pelo que não estão preenchidos os pressupostos para um crime de dano.

Sublinha ainda a necessidade de conciliar o direito “constitucionalmente consagrado” à liberdade de expressão com a fruição da propriedade.

“Pintura não é, de modo algum, destruição, danificação ou inutilização”, acrescenta o despacho, datado de 15 de maio.

Ouvido no inquérito como testemunha, o atual presidente da Câmara de Barcelos, Mário Constantino, alegou que o valor dos danos provocados pela pintura ascende a 4.735 euros.

O município fez uma proposta de acordo, pela qual desistia da queixa se o BE se comprometesse a “pintar/reparar” o muro delimitador da Central de Camionagem, mas o partido não aceitou.

 


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