Barcelos perde nova batalha para travar linha de muito alta tensão

AvatarRedação , 9 de abril, 2020

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Foi indeferida a providência cautelar interposta pela Câmara de Barcelos para travar a construção de uma linha de muito alta tensão no concelho. Autarquia diz que vai recorrer.

Segundo é possível ler no acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) como justificação para o indeferimento, a Câmara não concretiza os riscos decorrentes da instalação da linha, tanto para o ambiente como para a saúde pública, fazendo apenas uma alegação genérica.

«A Câmara não alegou e provou, como lhe competia, factos concretos que permitissem ao tribunal concluir que da instalação e funcionamento da linha elétrica resultará a produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses da população da autarquia, traduzidos designadamente na lesão da sua saúde», aponta o TCAN.

Recorde-se que a Câmara Interpôs em setembro de 2019 uma providência cautelar onde pedia o embargo de obra e a abstenção de qualquer conduta ou operação material que se relacione com a construção da linha, bem como a suspensão da eficácia da declaração de impacte ambiental e a suspensão da eficácia do despacho que concedeu a licença de construção.

A providência cautelar visa a Redes Energéticas Nacionais (REN), promotora da linha, mas também a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), sendo que em novembro de 2019, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga julgou improcedente a providência cautelar, mas a Câmara interpôs recurso para o TCAN, que também não lhe deu razão.

A Câmara alega que o traçado da linha vai penalizar nove freguesias do concelho, com particular incidência em Perelhal, Vila Seca e Macieira de Rates, onde passará por «zonas populacionais importantes». A Câmara considera que faltam estudos e regulamentação no projeto.

«Instalar a linha é colocar toda uma população sob efeitos que se desconhecem da exposição aos campos elétricos e magnéticos derivados de linhas de muito alta tensão, pois inexistem estudos e normas sobre os níveis da exposição humana máxima admitidos a campos eletromagnéticos», frisa a autarquia.

 


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