Barcelos: Câmara "atualiza" tarifas da água e saneamento, oposição critica

AvatarRedação , 2 de fevereiro, 2022

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PS de Barcelos criticou o aumento do preço da água levado a cabo pelo executivo liderado por Mário Constantino. Hoje, em conferência de imprensa, a Câmara explicou as razões do aumento e acusou o PS de quer «que não haja acordo» colocando em causa as contas do Município de Barcelos

A Câmara de Barcelos aprovou uma “atualização” em 2,4% das tarifas de água e saneamento para 2022, “imposta” pela entidade reguladora, mas o PS votou contra, acusando a maioria de esconder essa intenção na recente campanha eleitoral.

Hoje, em conferência de imprensa, o presidente da câmara, Mário Constantino, eleito numa coligação PSD/CDS-PP apoiada pelo movimento independente Barcelos, Terra de Futuro (BTF), explicou que a atualização visa ainda permitir um acordo com a concessionária da água e saneamento do concelho, para a suspensão temporária da execução de uma sentença que condena o município a pagar-lhe uma indemnização de 172 milhões de euros.

Uma indemnização que, com juros, ascende já a 212 milhões de euros, podendo “a qualquer momento” ser decidida a penhora das contas bancárias do município, “pondo em risco salários e compromissos e/ou transferências de verbas do Estado para a autarquia”.

O autarca sublinhou ainda que o aumento das tarifas agora aprovado implica “apenas um custo de mais 50 cêntimos por mês na fatura de uma família média”, que consuma 10 metros cúbicos de água.

Acrescentou que se trata de “um acerto anual em linha com a inflação” e de “um ato de boa-fé e de compromisso”, para conseguir que a concessionária retire o pedido de execução da sentença e se sente à mesa com o município, para encontrar uma solução para a concessão.

Numa altura em que a câmara era gerida pelo PSD, a água e o saneamento do concelho foram concessionados em 2004, por 30 anos, à Águas de Barcelos (AdB).

Entretanto, e por os consumos ficarem muito aquém do previsto, a AdB requereu a reposição do reequilíbrio financeiro, tendo o tribunal arbitral condenado o município a pagar 172 milhões de euros, até 2035.

A câmara recorreu para os tribunais administrativos e para o Tribunal Constitucional, mas sem qualquer sucesso.

Entretanto, foram decorrendo negociações, primeiro para o resgate da concessão e depois para a aquisição de 49%, mas igualmente sem qualquer efeito prático, mantendo-se a ameaça da execução de sentença do arbitral.

Durante os 12 anos que o PS governou o município, as tarifas da água e do saneamento nunca foram atualizadas.

Nas autárquicas de 26 de setembro de 2021, o PSD voltou a conquistar a Câmara de Barcelos e na reunião de segunda-feira aprovou a atualização daqueles tarifários.

“A atualização aconteceu em todas as áreas e serviços, há que respeitar os contratos”, referiu Mário Constantino.

O PS votou contra e apresentou uma declaração de voto em que refere que esteve “desde a primeira hora” contra a concessão e que a atual maioria, na última campanha eleitoral, “omitiu nas suas ideias programáticas” essa informação, “essencial para definição do voto dos barcelenses, “que assim não deixarão de se sentir enganados”.

“Avançar já com um aumento tarifário sem que a coligação [PSD/CDS/BTF] esclareça antecipadamente o que anda a negociar secretamente, além de nada ter de transparente, é deveras censurável por tentar dar como consumada uma opção, mesmo antes da sua apreciação em sede do executivo e da Assembleia Municipal”, lê-se na declaração.

Para Mário Constantino, esta posição do PS consubstancia “hipocrisia política, desonestidade intelectual, mentira, desfaçatez e leviandade” e cria “um clima de instabilidade” que “dificulta objetivamente qualquer tentativa de acordo ou negociação” com a concessionária.

“Ninguém está disponível para chegar a entendimentos, quando existe um ruído de fundo desfavorável ou quando existe a perceção de que o clima de conflitualidade se mantém e se quer perpetuar”, criticou.

Acusou ainda os socialistas de não só não terem, durante 12 anos, resolvido o problema, mas também de o terem agravado “desmesuradamente”.

Mário Constantino advogou que a resolução do problema da concessão deverá passar, essencialmente, pelo prolongamento da sua duração, já que o município não pode pagar a indemnização arbitrada nem quer promover aumentos significativos dos tarifários.


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