Depois da acusação de fraude fiscal com carros em Esposende, novo caso em Barcelos

AvatarRedação , 8 de janeiro, 2020

tribunal de braga

O Ministério Público (MP) anunciou, em comunicado publicado através do sítio de internet da Procuradoria Geral da República no Porto (ver aqui), a acusação de fraude fiscal qualificada o gerente de uma firma de Barcelos que terá lesado o Estado português em quase 250 mil euros por fuga ao IVA na importação de veículos automóveis.

 

A Procuradoria-Geral Distrital do Porto destaca que também deduziu acusação contra uma sociedade comercial, imputando-lhe a prática de um crime de fraude fiscal qualificada.

«O arguido girava em Barcelos, no âmbito da sociedade comercial, um negócio de compra e venda de veículos automóveis. No âmbito desse giro adquiriu, intracomunitariamente, nos anos de 2016, 2017 e 2018 veículo automóveis, que posteriormente vendeu, não declarando as aquisições em território nacional para efeito de IVA e, posteriormente, não declarando nem entregando à Administração Tributária o IVA cobrado por ocasião da venda dos veículos em Portugal», revela o MP.

O MP refere que com este comportamento o arguido terá obtido  para a sociedade comercial «uma vantagem patrimonial ilegítima de 249 029,06 euros à custa dos interesses do Estado em sede de IVA».

 

«O Ministério Público pediu que o arguido e a arguida sociedade sejam solidariamente condenados a pagar ao Estado este montante, por corresponder a vantagem de actividade criminosa, sem prejuízo da satisfação dos direitos patrimoniais do Estado por outra via».

 

Recorde-se que a 8 de novembro a mesma Procuradoria havia acusado crime semelhante a sociedade os gerentes de uma sociedade comercial ligada à compra, venda e aluguer de automóveis em Esposende (ver aqui) no valor de 232 mil euros.


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