Esposende: Incidentes na Assembleia Municipal vão chegar ao Tribunal Europeu pela mão do PS

AvatarFilipe Oitavem, 17 de maio, 2022

tribunal europeu

O líder da bancada do PS na Assembleia Municipal (AM), Tito Evangelista, em comunicado enviado a este jornal, afirma que vai recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para "tentar pôr cobro à violação dos direitos cívicos e políticos praticada pelo poder autárquico local, na esperança que os fenómenos ilícitos que acontecem em Esposende desapareçam". Segundo o mesmo comunicado, Tito afirma que a "gravação da AM apareceu com defeitos nas partes de decisão que servem de prova em processo judicial".

Este jornal procura nas próximas horas obter esclarecimentos quanto ao comunicado do líder da bancada do PS.

Em causa está a polémica Assembleia Municipal de Esposende (ver aqui) que, entre outras situações, viu o PS e CHEGA abandonar a AM por legado decisão do presidente AM, Carlos Silva, não ter permitido que se votasse contra uma proposta do PSD.

"Esposende há vários anos que vive numa falácia democrática. Enquanto aparenta existir um regime livre e democrático, na verdade, em Esposende não há uma real liberdade, as pessoas estão tão acostumadas a ver os seus direitos cívicos e políticos negados, que se resignaram à prepotência e ao abuso", frisa Tito Evangelista.

O socialista refere ainda outras questões ditatoriais que estão a travar, por exemplo, que as sessões da Assembleia Municipal possam ser transmitidas em direto pela internet, processo este a principal bandeira durante a candidatura de Carlos Silva a presidente da AM (ver aqui).

"A maioria do PSD não permite, para que o público não saiba o que se lá passa, como não permite a gravação áudio, ou vídeo, das sessões da Assembleia, como não permite que se tirem fotografias, o público e os jornalistas apenas podem, se quiserem, assistir e tirar notas escritas", refere Tito Evangelista, mas algo que, no caso do E24, nunca aconteceu (ver aqui).

Segundo Tito Evangelista, a última AM, realizada em 28 de abril de 2022, "Carlos Silva não permitiu que se votasse contra uma proposta do PSD, o que levou a que os deputados do PS abandonassem os trabalhos em protesto".

"Por se tratar de uma decisão ilegal, requeri no próprio dia, uma cópia da gravação áudio que os serviços municipais fazem de todas as Sessões, destinada a redigirem as Atas com base nessas gravações. A gravação destinava-se a servir de prova em processo judicial. Duas semanas após entregaram-me um CD com a gravação da Sessão da Assembleia, só que, por coincidência das coincidências, encontra-se danificada, e a parte em que a mesa da Assembleia, e o presidente desta, proibiram os deputados municipais de votar contra uma proposta do PSD, está imperceptível, não se percebendo o que foi dito pelos intervenientes na discussão e votação do assunto", refere Tito Evangelista, que ontem mesmo recebeu a confirmação por escrito que "não é um problema da cópia que me entregaram, mas da própria gravação".

"Nunca tal coincidência tinha acontecido"

Tito Evangelista afirma que "nunca tal coincidência tinha acontecido" e "logo agora em que, pela primeira vez, foi requerida uma cópia da gravação para ser usada como prova em Tribunal havia de ter ficado danificada a gravação, destruindo-se essa prova".

"Porque em Esposende, há muito, se ultrapassou os limites do tolerável. Porque as limitações do Ministério Público impedem uma investigação profunda e célere aos sucessivos fenómenos ilegais perpetrados na Câmara e na Assembleia Municipal de Esposende, tendo vindo a permitir aos seus autores passar pelos “pingos da chuva”, com a normalização do abuso, porque as leis do Estado de Direito Democrático têm de ser aplicadas a todo o país, até em Esposende, decidi recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, para tentar pôr cobro à violação dos direitos cívicos e políticos praticada pelo poder autárquico local, na esperança que os fenómenos ilícitos que acontecem em Esposende desapareçam", confirma o líder da AM do PS de Esposende.

NOTA: Notícia editada às 22h05

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