Esposende: UF de Fonte Boa e Rio Tinto toma posse mas tudo pode acabar em Tribunal

AvatarNuno Cerqueira, 30 de dezembro, 2022

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A União de Freguesias (UF) de Fonte Boa e Rito Tinto já pode dizer que tem órgãos autárquicos. Carlos Escrivães, Fernando Martins e Sara Herdeira tomaram posse, no entanto tudo pode acabar em tribunal.

Ora, quase praticamente à hora de inicio da Assembleia de Freguesia, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) fazia chegar via email à junta uma deliberação depois de ter analisado um conjunto de documentos enviados pelo PS, através de Tito Evangelista, dando conta de várias inconformidade e factos.

Para a CNE é claro que «não existindo quórum, em resultado da renúncia de membros, a Assembleia de Freguesia de Fonte Boa e Rio Tinto não pode ser convocada para reunir. Ademais, a lei não prevê qualquer mecanismo de retratação em caso de renúncia», lê-se no documento assinado pela coordenadora dos serviços da CNE.

Desta forma, e ainda segundo a CNE, terá que haver «lugar à realização de eleições intercalares, pese embora só possam realizar-se após seis meses a contar das eleições gerais (artigo 222.º, n.º 3, da LEOAL), competindo ao membro do Governo responsável pela tutela das autarquias locais a marcação do dia de realização das eleições intercalares, devendo o facto deve ser-lhe comunicado».

Até lá, a CNE diz que para a Junta realizar as atividades urgentes e de gestão corrente será «designada uma comissão administrativa ad hoc, devendo o presidente da Junta de Freguesia escolher dois cidadãos, respeitando o resultado obtido em 26 de setembro passado, até que seja nomeada a comissão administrativa prevista no artigo 223.º da LEOAL.».

Mesmo assim, a comunidade presente à porta da Junta de Rio Tinto, avançou para a realização da Assembleia de Freguesia.

Convidado a comentar esta decisão, e em declarações recolhidas por este jornal no final da Assembleia de Freguesia, Carlos Escrivães frisa que «a tomada de posse é legal», pois esta «teve quórum» depois de um elemento - Albino do Vale do CDS-PP - afeto a uma lista ter revogado a renuncia. 

«O que a CNE enviou é apenas um parecer. Nós consultamos vários juristas e disseram para realizarmos a Assembleia e tomar posse. Foi isso que fizemos», disse.

Aliás, o presidente da Junta empossado mostrou mesmo um documento, da CCDRN, onde se lê que apesar de uma renuncia não ser passível de uma revogação, existe uma situação em que ela é possível.

«A menos que existam indícios de vício na formação da vontade do renunciante, o que terá de ser provado em sede judicial», lê-se.

Ora, será isto mesmo que o executivo empossado vai alegar, pois diz ter provas que Albino do Vale - elemento da lista do CDS que renunciou - foi enganado.

Carlos Escrivães admitiu mesmo a este jornal que a situação pode chegar a Tribunal.

«Estamos de consciência tranquila. Hoje tomamos posse e finalmente vamos poder gerir a UF. Responderemos pelos nossos atos onde tivermos que responder», disse.


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