PCP fala em «atentado ambiental» no Suave Mar

AvatarRedação , 9 de abril, 2020

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Apesar da Câmara de Esposende garantir "obra legal" (ver aqui), o PCP de Esposende veio a público pedir esclarecimentos e eventual embargo de uma obra de uma casa de ampliação em duna primária no Suave Mar, freguesia de Marinhas.

Num comunicado enviado a este jornal,  Comissão Concelhia (CC) de Esposende do PCP manifesta «veemente repugnância pela autorização da obra que está a emergir, em plena duna primária» referindo que foi solicitado ao presidente da Câmara de Esposende, Benjamim Pereira, «esclarecimento sobre esta construção e eventual embargo da mesma».

O PCP refere mesmo que através do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República, em articulação com a Comissão Concelhia de Esposende, requereu ao Governo, e concretamente ao Ministro do Ambiente e Ação Climática, «esclarecimentos urgentes sobre a construção em referência».

«Não é admissível que a construção desta obra prossiga, considerando que a mesma está a ser erigida numa zona dunar (duna primária) recenseada como zona de forte exposição à erosão costeira e, por isso, de elevado risco. Trata-se de uma zona – área crítica –, porquanto são frequentes os fenómenos de recuo muito acentuado da praia e episódios de galgamento durante os temporais que colocam em risco muitas das ocupações localizadas na linha de costa em apreço», lê-se na nota.

Os comunistas recordam o Plano de Ordenamento da Orla Costeira – Caminha – Espinho (POOC-CE) onde constam limitações/proibições de construções de habitações em frente ao mar e onde se preconiza o recuo de aglomerados em áreas críticas expostas a fenómenos de erosão e inundações.

«A construção/reconstrução da vivenda em causa, pelas suas dimensões, pelo impacto sobre a paisagem, pela sua localização, em primeira linha de costa – duna primária -, constitui um claro e escandaloso atentado ambiental no Litoral de Esposende. Tal atentado desmonta toda a propaganda política ambiental do Governo e, também, da Câmara Municipal de Esposende, quando advertem os proprietários de restaurantes e moradores, por exemplo, na zona de Cedovém e Pedrinhas na Apúlia, para a emergência de demolições de construções, tudo com a justificação do avanço do mar e erosão costeira e, ao mesmo tempo, permitem que sejam construídas edificações, verdadeiras aberrações e atentados ambientais, na faixa mais litoral e de elevado risco do concelho, como esta na Praia Suave Mar», lê-se.

A Comissão Concelhia de Esposende do PCP quer percebe sobre «os fundamentos legais/regulamentares que apoiaram a emissão da licença de remodelação/reconstrução desta moradia» e se o Ministério do Ambiente e Ação Climática, ou outro organismo da sua dependência como a Agência Portuguesa do Ambiente, «deu parecer favorável ao licenciamento da sobredita edificação e qual foi a argumentação aduzida para tal licenciamento».

«Atentemos ao Aviso exposto junto à obra onde se torna público que a Câmara Municipal de Esposende emitiu o alvará de licenciamento de alteração/reconstrução da dita moradia. Aí consta que foi autorizada a construção de um (1) piso acima da cota de soleira. Ora, pelo que nos é dado observar, acima da cota de soleira está a ser construído mais do que 1 piso», denunciam, referindo que «é imperioso que se trave esta construção e que se tomem, com urgência, medidas para a demolição do que já foi edificado, reduzir a sua volumetria ou mesmo impedir esta construção, equacionando-se, neste caso, uma eventual indeminização do proprietário».

 


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