Conheça aqui as medidas essenciais do Governo para mitigar a subida do preço dos combustíveis

AvatarRedação , 5 de março, 2022

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O Governo anunciou hoje um conjunto de medidas destinadas a mitigar o aumento do preço dos combustíveis, entre as quais a subida do desconto no Autovoucher, de cinco para 20 euros.

Em vésperas de novos aumentos dos preços dos combustíveis, pela décima semana consecutiva, o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, anunciaram em conferência de imprensa medidas destinadas a conter o impacto das subidas que, em conjunto, totalizam mais de 165 milhões de euros.

Na próxima semana o gasóleo deverá registar um agravamento de cerca de 14 cêntimos por litro, enquanto a gasolina ficará oito cêntimos mais cara.

Eis as principais medidas anunciadas pelo Governo:

*** Aumento do desconto no Autovoucher para 20 euros em março ***

O Governo anunciou uma subida do desconto no Autovoucher, de cinco para 20 euros este mês.

O Autovoucher foi uma das medidas tomadas pelo Governo no final do ano passado, a par de outras, com o objetivo de mitigar o impacto da subida dos combustíveis, havendo então a expectativa de que esta tendência de subida seria temporária – o que não se tem verificado.

Lançado no início de novembro, o Autovoucher consiste na atribuição de um reembolso até então de 10 cêntimos por litro até ao limite de 50 litros mensais de combustível aos consumidores registados na plataforma IVAucher, sendo o valor (equivalente a cinco euros) pago com o primeiro abastecimento do mês.

A medida foi desenhada para durar durante cinco meses – de novembro de 2021 a março de 2022 –, tendo ficado definido que, caso o consumidor não faça qualquer abastecimento num mês, o apoio previsto ‘desliza’ e acumula com o valor do(s) mês(es) seguinte(s).

*** Prolongamento até 30 de junho a redução do ISP na gasolina e no gasóleo ***

O Governo vai prolongar por mais três meses, até 30 de junho, a redução extraordinária das taxas do ISP sobre a gasolina e gasóleo, mantendo a descida em dois cêntimos na gasolina sem chumbo e em um cêntimo no gasóleo.

Prolonga-se, assim, o período da redução extraordinária e temporária das taxas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), no valor de dois cêntimos por litro de gasolina e de um cêntimo por litro de gasóleo, devolvendo desta forma o acréscimo de receita do IVA devido ao aumento do preço de venda dos combustíveis.

Esta solução foi aplicada pela primeira vez em outubro do ano passado, tendo o Governo decidido que a redução do ISP se mantinha até 31 de janeiro deste ano. Na ocasião foi igualmente decidido que iria proceder-se a uma monitorização da medida para que pudesse ser “ajustada em função da evolução do mercado”.

*** Manutenção da taxa de carbono vai continuar até 30 de junho ***

A atualização da taxa de carbono nos combustíveis, que o Governo tinha congelado até final de março, vai ser adiada até ao final de junho.

Em dezembro, o Governo publicou em Diário da República a portaria que suspendeu a atualização da taxa de carbono nos combustíveis até 31 de março deste ano, esclarecendo que, sem esta medida, os combustíveis ficariam mais caros cinco cêntimos por litro logo no início do ano.

*** Aumento para 30 cêntimos apoio por litro a táxis e autocarros ***

O Governo decidiu hoje prolongar por três meses o apoio dado a táxis e autocarros, para mitigar o impacto da subida do preço dos combustíveis, pagando agora 30 cêntimos por litro.

Este mecanismo, que terminava no final de março, previa o pagamento de 10 cêntimos por litro.

*** 150 ME para baixar tarifa de acesso às redes ***

O Governo decidiu hoje atribuir 150 milhões de euros da receita do Fundo Ambiental ao sistema elétrico nacional para baixar a tarifa de acesso às redes.

Segundo o ministro do Ambiente, a tarifa de acesso às redes, por vezes, é responsável por cerca de 50% da eletricidade paga.

A tarifa de acesso às redes é paga por todos os consumidores, independentemente de estarem no mercado regulado ou no mercado liberalizado e reflete o custo das infraestruturas e dos serviços utilizados por todos os consumidores de forma partilhada.

*** Apoio para aquisição de veículos elétricos sobe para 4.000 euros ***

O apoio individual para a aquisição de veículos elétricos vai passar de três para quatro mil euros, enquanto o montante anual subirá, este ano, para 10 milhões de euros.

“No despacho do Fundo Ambiental, que será publicado se não na próxima semana na outra, o apoio à aquisição de veículos elétricos tem sido na ordem dos cinco milhões de euros por ano. Não é só para automóveis, mas também para veículos comerciais de empresas e velocípedes. Os cinco milhões de euros, ao longo de 2022, vão passar para o dobro”, anunciou o ministro do Ambiente e Ação Climática.

O governante precisou depois que o apoio individual para a aquisição de veículos elétricos vai passar de três mil euros para quatro mil euros.


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