Barcelos: Domingos Pereira absolvido no caso da utilização de carro da Câmara

AvatarRedação , 28 de outubro, 2021

Domingos Pereira v2

O antigo deputado do Partido Socialista e atual vice-presidente da Câmara de Barcelos foi absolvido no caso de uso de viaturas da Câmara.

A situação foi confirmada pelo Tribunal Judicial de Barcelos que absolveu hoje o antigo deputado e vereador do PS Domingos Pereira no caso da alegada utilização abusiva de viaturas daquele município em deslocações de e para a Assembleia da República.

Na leitura da sentença, o juiz disse que “não houve crime nenhum”, uma vez que as viaturas foram utilizadas “ao serviço e por interesse do município”.

Sublinhou ainda que as testemunhas de acusação foram “as verdadeiras testemunhas de defesa” do arguido, com depoimentos “assertivos” que atestaram a legalidade dos factos.

O juiz questionou mesmo “como foi possível” ter saído uma acusação e, posteriormente, um despacho de pronúncia, depois de o arguido ter pedido abertura de instrução.

“Se calhar, na altura as testemunhas de acusação não foram tão assertivas”, admitiu.

Domingos Pereira, que na altura dos factos, era vereador na Câmara de Barcelos, eleito pelo PS, e deputado na Assembleia da República, estava acusado de peculato de uso e de abuso de poder.

Em causa o facto de entre novembro de 2015 e março de 2016 ter utilizado para se deslocar entre Barcelos e a Assembleia da República, e regresso, três viaturas automóveis que estavam afetas exclusivamente aos membros do executivo da autarquia.

O arguido usou também os serviços do motorista funcionário da Câmara de Barcelos.

A acusação dizia que aquelas deslocações, num total de 17, ocorreram, "exclusivamente", no âmbito do exercício do mandato como deputado e não por motivo de serviço para a Câmara Municipal de Barcelos.

O tribunal deu como provado exatamente o contrário, ou seja, que as viagens foram todas feitas ao serviço da Câmara e mesmo por iniciativa e solicitação desta.

As viagens terão mesmo sido feitas por “solicitação” do então presidente da câmara, Miguel Costa Gomes, uma vez que o município precisaria dos “despachos” de Domingos Pereira.

A acusação dizia ainda que era Domingos Pereira quem validava, para pagamento, as despesas referentes ao pagamento das portagens e do combustível gasto pela autarquia nas suas viagens de e para Lisboa.

O tribunal deu como provado que as viagens eram validadas por uma funcionária do município.

A acusação pedia que Domingos Pereira fosse condenado a devolver os 1.749 euros que alegadamente teria lucrado com a sua atuação, mas o juiz decidiu que não há lugar a devolução nenhuma, uma vez que não foi provado qualquer crime.

Em declarações à Lusa, Domingos Pereira considerou que “foi feita justiça”, sublinhando que sempre esteve “de consciência tranquila”.

“Todas as viagens que fiz foram ao serviço, e no interesse, do município”, afirmou, congratulando-se por toda a acusação ter caído por terra.

Criticou ainda o facto de tanto o Ministério Público como o juiz de instrução “terem pura e simplesmente ignorado” os depoimentos das testemunhas, sobretudo das de acusação.

Domingos Pereira desfiliou-se, entretanto, do PS e abandonou o lugar de deputado na Assembleia da República.

Criou o movimento independente Barcelos, Terra de Futuro, que nas últimas autárquicas concorreu coligado com o PSD e o CDS, uma coligação que venceu as eleições.

Domingos Pereira foi o número dois da lista e acabou eleito, sendo o atual vice-presidente da Câmara de Barcelos.

 


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