Duas sociedades de Esposende envolvidas em esquema fraudulento

AvatarNuno Cerqueira, 5 de outubro, 2020

Tribunal Braga 1

O Ministério Público (MP), do DIAP da Procuradoria da República de Braga, acusou duas sociedades comerciais de Esposende, e mais cinco arguidos em nome individual, de ação dolosa contra o Estado por «crime de fraude fiscal de faturas falsas» anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

Em nota publicada na sua página (ver aqui), aquela procuradoria refere que o MP pede a condenação dos arguidos ao pagamento ao Estado de 164 mil euros, que entende ser o valor da vantagem que tiveram com a prática da infração criminosa.

De acordo com a acusação, o Ministério Público indiciou que «três dos arguidos pessoas singulares, no exercício dos seus poderes de determinar o giro e os destinos de uma das sociedades comerciais arguidas, puseram em prática um esquema para obterem vantagens patrimoniais ilegítimas em sede de IVA, à custa do Estado Português».

Descreve a acusação que «tal esquema passou pela inscrição na contabilidade desta sociedade arguida de faturas emitidas por um quarto arguido e pela outra arguida sociedade comercial», como se titulassem serviços efetivamente prestados e pagos, «o que não sucedia na realidade», frisa o Ministério Público.

Segundo o MP, este concluiu que «mercê da concretização deste esquema foi o Estado lesado em mais de 164 mil euros», vantagem que o MP considerou «ilegítima obtida pelos arguidos para a sociedade em cujo nome atuavam».

O Ministério Público pede agora, também, a condenação dos arguidos no pagamento deste valor, «por corresponder à vantagem da atividade criminosa que desenvolveram, sem prejuízo da satisfação dos interesses do Estado por outra via», justifica.

 


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