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Esposende ativa plano de "Emergência Municipal" Nova Noticia

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Redação - 16 de outubro, 2020

A Câmara de Esposende ativou hoje o plano de "Emergência Municipal" devido à pandemia covid-19.

A vice-presidente de autarquia, Alexandra Roeger, explicou a este jornal que esta situação deve-se ao facto do país ter entrado em "Estado de Calamidade".

«Ao abrigo da Lei de Bases da Proteção Civil, e de acordo com o nº 4 do artigo 21.º da referida Lei, que determina que “A declaração da situação de calamidade implica a ativação automática dos planos de emergência de proteção civil do respetivo nível territorial”, o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Esposende encontra-se ativado», frisa a Alexandra Roeger.

A ativação do Plano Municipal, em como explica a autarca, permite «a aplicação de medidas mais restritivas ou específicas por determinação do presidente da Câmara de Esposende, ouvida a Comissão Municipal de Promoção Civil».

«Mas tal ainda não se considerou ser justificável , pelo que se aplicam as medidas constantes nos diplomas publicados em sede da pandemia e, adicionalmente, ou em sua substituição nalguns pontos, as medidas que são agora descritas na Reunião de Conselho de Ministro 88-A/2020», explica Alexandra Roeger.

Recorde-se que Esposende ultrapassou os 200 casos de covid-19, dos quais 98 ativos.

 

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