Esposende: Gerentes de empresa de Palmeira de Faro julgados por fugir ao fisco na importação de carros

AvatarNuno Cerqueira, 2 de novembro, 2021

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Uma empresa, com sede na freguesia de Palmeira de Faro, concelho de Esposende, viu o Ministério Público (MP) deduzir-lhe a acusação por fuga ao fisco na importação de 80 carros. Os gestores da empresa terão ficado com mais de 230 mil euros de IVA.

O julgamento decorre no Tribunal de Braga e reporta-se a factos entre 2014 e 2016. 

Dois gerentes da empresa estão acusados de fraude fiscal qualificada por procedimento ilegais tendo em vista a legalização dos veículos importados em território nacional.

«Utilizando faturas elaboradas por si ou por alguém a seu mando, emitidas em nome de sujeitos passivos, de nacionalidade portuguesa, como se estes fossem os reais compradores intracomunitários dos automóveis, o que bem sabiam não corresponder à verdade», lê-se na acusação do MP.

«Não obstante as aquisições entre países da União Europeia, estarem sujeitas a IVA, à taxa de 23%, os arguidos, não as declararam em território nacional», acrescenta ainda a acusação.

Este jornal tentou ouvir o advogado vimaranense, Pedro Miguel Carvalho, que defende a empresa, mas sem sucesso até ao momento.

O MP pede agora que os mais de 230 mil euros obtidos ilegalmente sejam revertidos a favor do Estado, sem prejuízo da exigência do pagamento da mesma quantia às Finanças.

 


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