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PCP não aceita que «pandemia sirva para alterar funcionamento da Assembleia Municipal de Esposende»

Redação - 9 de dezembro, 2020

O PCP de Esposende classificou como «lamentável» a proposta do PS - secundada pelo PSD, CDS-PP e JPNT - de à boleia da pandemia  tentar «coartar o direito de intervenção no período de antes da ordem do dia».

Segundo a Comissão Concelhia de Esposende do PCP, o líder da bancada socialista, Tito Evangelista, propôs ao presidente da Assembleia Municipal (AM), alguns dias antes da sessão que aconteceu no dia 30 de novembro, acabar com a intervenção antes da ordem do dia justificando com «a situação pandémica no concelho de Esposende e as limitações impostas pelo Estado de Emergência».

No dia da AM, o assunto veio à baila e até foi alvo zurzo, em jeito de protesto, pois a proposta socialista tinha a concordância do PSD, CDS-PP e JPNT. Mas o PCP voltou a não concordar e a proposta nem foi a votos.

«Não pode a pandemia e os sucessivos estados de emergência servir de pretexto/argumento para que se altere o normal funcionamento da AM, desde que se assegurem todas as regras de segurança e proteção sanitárias. E, se à semelhança das últimas sessões da Assembleia Municipal, havia condições para garantir tais cuidados de proteção e segurança, a proposta do PS apenas pode ser entendida no contexto do medo que tais partidos, de mãos dadas com a grande comunicação social, incutem às pessoas, encontrando, aqui, motivos para ‘atropelar’ e coartar o normal funcionamento de instituições fundamentais, como sejam as Assembleias Municipais», frisa o PCP.

Os comunistas sublinham que têm encarado esta epidemia «com o maior sentido de responsabilidade, tendo a noção precisa da gravidade da situação sanitária, considerando, por isso, a necessidade de serem tomadas as mais rigorosas medidas de proteção individual ou coletiva», mas que «não aceita propostas desgarradas, sem qualquer fundamento no plano da proteção e segurança e combate à epidemia, como a que foi formulada pelo PS».

«O que o PCP não aceita é que esta epidemia sirva de pretexto para impor limitações desproporcionadas aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos», sublinha, referindo que «não é com medidas avulsas, completamente desgarradas que se resolve o gravíssimo problema da pandemia no nosso concelho».

 [Notícia completa na edição impressa do Farol de Esposende]

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