×
D-IMO-BANNER.jpg

Renovação de alvarás de construção sem taxas? Sim, em Esposende

Redação - 24 de fevereiro, 2021

O Município de Esposende aprovou, por unanimidade, na reunião de Executivo , a isenção de taxas, relativas à extensão automática dos prazos para execução de obras, até 31 de dezembro do presente ano.

«Esta medida tem um valor estimado de 54.320 euros e insere-se no vasto conjunto de apoios concedidos pelo Município de Esposende, no âmbito da pandemia da Covid-19. Mediante esta decisão, os cidadãos não têm que renovar os alvarás de obra, processando-se de forma automática, sem qualquer obrigatoriedade de pagamento de taxas e dispensa a deslocação do cidadão aos serviços camarários, processando-se a sua renovação de forma automática. De resto, os próprios serviços da Câmara Municipal de Esposende encarregar-se-ão de notificar os cidadãos sobre o facto», revela a autarquia.

Esta decisão compreende a extensão automática dos prazos de execução de todas obras, particulares e empresariais, entre 1 de fevereiro e 31 de dezembro, pelo período de 365 dias, bem como o aumento dos prazos concedidos para efeitos de audição dos interessados, em sede de audição nos termos do CPA, de 15 para 45 dias, de aperfeiçoamento dos pedidos, de 10
para 30 dias, para os interessados darem resposta a despachos de regularização de operações urbanísticas, de 45 para 60 dias, e para dar início aos processos de declaração de caducidades várias, de 10 para 30 dias, após o fim dos prazos legalmente estabelecidos.

  • PARTILHAR