TAF considera "improcedente" providência cautelar de obra no centro de Barcelos

AvatarRedação , 14 de novembro, 2020

Barcelosobras2

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga considerou "improcedente" a providência cautelar interposta por grupo de cidadãos de Barcelos, subscrita pelos advogados Célia Borges e Ana Tomé Marques, e que visava alegadas ilegalidades urbanas no centro de Barcelos.

Estes cidadãos apontavam que os promotores «instruíram o pedido de licenciamento em causa com um projeto de arquitetura que na sua área de intervenção total incluía dois prédios cuja identificação foi totalmente omitida».

«A licença foi feita com base num projeto que agrega três prédios e não os cinco envolvidos», alegavam, afirmando que a área dos três prédios «é de 962 metros quadrados (m2) quando o projeto de arquitetura indica 1.109 m2».

Ora, a Câmara de Barcelos e as construtoras Celinova e Domingos Braga & Luís Braga, Lda contestaram a providência cautelar interposta sobre estas construções na rua Teotónio Fonseca, mesmo no centro histórico da cidade.

O TAF não viu razões para a providência cautelar e justifica com vários argumentos, «sendo que não viu qualquer violação do PDM e CPA» e que os argumentos de que obra, em curso, decorria sem alvará e que foi encerrada uma rua sem autorização, são argumentos «tendentes a demonstrar a ilegalidade», mas que «são desprovidos de fundamento».

Também os alegados danos com demolição - tais como poeiras e eventual onerosidade do erário público - que tenha que vir a ser efetuada não foram vistos como justificações válidas, muito menos uma inundação relatada pelos requerentes durante a obra.

«Não se compreende em que medida tal circunstância, situada num determinado momento e da qual não se extraem quaisquer consequências, releva no âmbito deste requisito de periculum» Aliás, para as empresas e autarquia ficou "no ar" uma tentativa de instrumentalizar politicamente o caso. 

«Tentaram um processo para criar um cenário de favorecimento por parte do Município de Barcelos e dos seus funcionários», lê-se na contestação das empresas à tentativa dos requerentes "cautelarem" a obra.


Também pode gostar