Descontos de 50% nas portagens da A28 entram hoje em vigor

AvatarRedação , 1 de julho, 2021

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O desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação, entra hoje em vigor para alguns lanços das autoestradas ex-SCUT, entre as quais a A28.

Os lanços e sublanços de autoestrada abrangidos por esta medida são os identificados no anexo i ao decreto-lei n.º 67-A/2010, inclusive na Concessão Norte Litoral: A28 - IC 24/Viana do Castelo.

Inscrita no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), a medida prevê ainda “um desconto de 75% no valor da taxa de portagem aplicável em cada transação, para veículos elétricos e não poluentes”, mas o Governo explicou que “a implementação do regime de descontos previsto para veículos elétricos e não poluentes implicará a adoção de um conjunto significativo de medidas de operacionalização técnica que impedem que a medida possa entrar em vigor no dia 01 de julho de 2021, cuja regulamentação será oportunamente implementada através de portaria”.

A classe 1 diz respeito a motociclos e veículos com altura inferior a 1,1 metros (m), a classe 2 são veículos com dois eixos e com altura superior a 1,1 m, a classe 3 são veículos com três eixos e com altura superior a 1,1 m e a classe 4 são veículos com quatro eixos ou mais e com altura superior a 1,1 m.

A proposta de descontos de 50% na taxa de portagem para todos os veículos e de 75% para elétricos e não poluentes foi apresentada pelo PSD e aprovada pelo parlamento no âmbito da Lei do OE2021.

A aprovação da medida causou alguma polémica, com o Governo a apontar a sua eventual inconstitucionalidade, o que foi descartado.

O Governo estimou um impacto de 160 milhões de euros anuais devido a esta redução nas portagens.

 


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