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Moradores saem do prédio Coutinho voluntariamente, mas continuam luta judicial

Redação - 26 de janeiro, 2021

Os últimos moradores no prédio Coutinho, em Viana do Castelo, vão "abandonar voluntariamente" o edifício de 13 andares que a VianaPolis tenta desconstruir há 21 anos, mas garantem continuar a luta judicial pelos seus "legítimos direitos", foi hoje divulgado.

Em comunicado, uma das moradoras, Maria José da Ponte, justifica a saída voluntária com "as recentes decisões do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga nos processos n.º 1173/19.4BEBRG e 1152/19.1BEBRG, apenas referentes ao triste episódio de desocupação de junho de 2019".

O documento realça que os últimos moradores do edifício "estão cansados, têm idades muito avançadas e, além disso, são pessoa doentes, daí que decidiram voluntariamente abandonar as suas casas”.

"Os moradores irão começar a preparar a desocupação e mudança, mas, em face do estado de emergência em vigor, da situação epidemiológica grave que o país e o mundo atravessam e porque são pessoas de risco, estimam concluir as mudanças brevemente e assim que as regras do estado de emergência e as condições epidemiológicas o permitam e aconselhem".

Na nota, garantem que apesar de terem decidido "abandonar voluntariamente" as frações, vão "prosseguir a luta junto dos tribunais e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem na defesa daquilo que entendem ser os seus legítimos direitos".

Segundo a moradora no sétimo andar de uma das duas torres do edifício Jardim, "neste momento ainda decorrem e continuarão a decorrer os diversos processos judiciais pendentes (onde ainda se discute a legalidade da Declaração de Utilidade Pública, a competência e poderes para a desocupação das frações e ainda a reversão das expropriações)".

 

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