PSD questiona sobre processos judiciais que envolvem Câmara de Viana

AvatarRedação , 30 de julho, 2020

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A bancada do PSD na Câmara de Viana do Castelo questionou hoje o presidente da autarquia sobre dois processos judiciais que envolvem o município, tendo José Maria Costa dito que encara com "serenidade" o desfecho dos casos.

Num dos processos está causa uma ação especial administrativa interposta junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), por Manuel José Fernandes de Sá.

O processo visa a "declaração de nulidade/anulação da deliberação camarária de junho de 2019 que procedeu à alteração do Plano de Pormenor do Parque da cidade, relativamente ao lote onde está a ser construído o hotel Meliá e, a mesma declaração para uma deliberação da Assembleia Municipal, de setembro de 2019, que procedeu à alteração do mesmo plano, mas do lote onde está instalada a antiga praça de touros da cidade, que será transformada em ?campus' desportivo.

Fonte judicial hoje contactada explicou que "a Câmara de Viana do Castelo já contestou" a ação, "tendo sido notificada para apresentar documentação relativa aquele Plano de Pormenor".

A mesma fonte acrescentou que "o autor da ação também foi notificado para apresentar mais elementos de prova".

 


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