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Subsídio de combustível para pesca artesanal e costeira publicada em DR

Redação - 5 de agosto, 2020

O Governo publicou em Diário da República a as condições de atribuição de um subsídio ao setor da pesca "correspondente a uma redução no preço final da gasolina consumida na pequena pesca artesanal e costeira" a contar desde janeiro passado.

«Atentas as dificuldades enfrentadas pelo setor, agravadas pela conjuntura atual que o país enfrenta devido à emergência de saúde pública ocasionada pelo vírus SARS-CoV-2, responsável pela doença covid-19, torna-se necessário adotar, no mais curto espaço de tempo, as medidas apropriadas e proporcionais neste setor específico», lê-se no documento publicado.

Os beneficiários deste apoio são os armadores de embarcações registadas na frota de pesca do continente, com licença válida para o ano de 2020 que utilizem gasolina como combustível no motor instalado a bordo, e que tenham a sua situação tributária e contributiva regularizada.

O prolongamento deste apoio à pequena pesca artesanal e costeira ficou previsto no Orçamento do Estado (OE) para este ano, correspondente a um desconto no preço final da gasolina, equivalente ao que resulta da descida da taxa aplicável ao gasóleo.

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